Ministério orienta radiodifusores que têm processo de transferência indireta de outorga

Ministério orienta radiodifusores que têm processo de transferência indireta de outorga

Com a sanção da Lei nº 13.424/2016, que desburocratizou os processos de renovação e transferência indireta de outorgas de radiodifusão, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) iniciou nesta semana um trabalho de orientação dos radiodifusores com processos de transferência indireta em tramitação.