Módulo Nota fiscal Modelo 21

A ACCESS tem a solução para a emissão de Nota Fiscal para sua Emissora!

É a NFSC – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

As emissoras de rádio foram obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação a partir de dezembro/2010, denominada como Nota Fiscal Modelo 21. De via única, pode ser emitida em folha A4, atendendo ao layout pré-definido pelo governo. Saiba um pouco mais sobre ela e o que a ACCESS pode fazer pela sua Emissora.

Emissoras de rádio podem emitir nota fiscal eletrônica?

Não. Emissoras de rádio não podem emitir nota no modelo de nota fiscal eletrônica. As emissoras de rádio possuem uma legislação específica que as obriga a emitir a NFSC – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, segundo portaria CAT 79/2003.

Como é o procedimento para emissão da NFSC?

O processo é bem simples. Após a emissão da nota, o sistema da Access gera um arquivo .txt que deverá ser validado por um sistema Sefaz. O mesmo poderá ser encaminhado diretamente à Receita Federal ou ser transmitido através do TED. Os arquivos deverão ser encaminhados até o último dia do mês subsequente ao período de apuração.

Como é feita a confirmação ou consulta pelas unidades fiscais ou pelo cliente da rádio?

De duas formas. Para consulta e confirmação das informações pelas unidades fiscais ou pelo cliente da rádio poderá ser encaminhado um arquivo em PDF ou emitido o mesmo arquivo em impressora jato de tinta ou laser. A Nota Fiscal Modelo 21 contém uma codificação digital composta com informações da nota emitida.

Quando a emissora de rádio deve emitir este modelo de nota – a Nota Fiscal Modelo 21?

Só pode ser emitida em substituição ao modelo 1 ou A1.

Posso continuar emitindo nota fiscal em formulário contínuo ou talão?

Consulte seu contador. Sabemos que muitas emissoras de rádio ainda estão emitindo notas fiscais em formulário contínuo ou talão e as mesmas estão sendo aceitas. O que estamos vendo acontecer é que ao acabarem os formulários e talões, as emissoras não estão conseguindo autorização para impressão de novos conjuntos. Porém, esse procedimento tem variado de uma cidade para outra, ou de um posto fiscal para outro. Assim, recomendamos verificar com o contador.

As emissoras podem emitir nota no site da prefeitura da sua cidade?

Não. As notas emitidas no site das prefeituras são as notas de serviço e não de serviço de comunicação. 

 

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