Um regime de autorregulamentação é a forma de evitar o risco de um eventual controle da mídia pelo Estado. Esta é a opinião unânime dos jornalistas Carlos Alberto Di Franco, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra e professor de Ética; Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Internacionais do Grupo Abril; e Arnaldo Jabor.

Eles participaram do terceiro painel do fórum, que tratou de Restrições à Liberdade de Expressão. Todos concluíram que a liberdade de expressão é um valor que deve ser cultivado independentemente da vontade da maioria.

Basile lembrou que “não é o Estado que deve fiscalizar a imprensa, mas sim a imprensa que deve fiscalizar o Estado”. Para ele, os limites à liberdade de expressão só devem ser determinados por um regime de autorregulamentação, ou seja, sob o controle da sociedade.
Di Franco disse que o Conselho de Autorregulamentação da Publicidade (Conar) é um exemplo positivo para o jornalismo. “O Conar é um modelo. Os publicitários tomaram a iniciativa de se autorregular”, afirmou.

Segundo o professor, o Conar regula a propaganda, com a participação da sociedade, e sem a interferência do Estado. “Não deve haver a tutela do Estado, como se o cidadão não fosse capaz de fazer suas escolhas.”

O cineasta Arnaldo Jabor, porém, considera que a autorregulação, embora eficiente na publicidade, pode ser um pouco mais complexa se aplicada no jornalismo. “Acho que tem que haver autorregulação na publicidade, mas na imprensa a situação é mais complicada. (...) Acho sutil, algo delicado”, disse, afirmando que há possibilidade de uma autorregulação também gerar censura.
Para Jabor, a democracia corre risco no Brasil, por conta de um “populismo controlador”. Na sua opinião, o perigo é de “um populismo de controle social, de controle da opinião, da imprensa”, referindo-se a integrantes do governo federal e do PT.

Democracia - Os jornalistas afirmaram que a liberdade de expressão deve ser preservada sempre, independentemente da vontade da maioria. “Há valores que estão fora da discussão consensual. Se você mata a democracia, mata o ser humano. Há valores que não dependem só de consenso quantitativo”, afirmou Di Franco.

Basile, do Grupo Abril, lembrou que “a ditadura da maioria” demonstra historicamente casos de insucesso.
Para Jabor, “é fácil cair na idéia de que o autoritarismo é necessário”. “Não é difícil. A democracia é um conceito sofisticado. De alta classe, de norma culta. É fácil se cair na ideia de que o autoritarismo é necessário”, afirmou. O cineasta disse que a imprensa tem que ter uma atitude ofensiva para evitar esse “perigo”.

Fonte: Abert