A mobilização está na pauta da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), que reúne organizações de peso como CUT, UNE e MST, de entidades que lutam pela democratização da comunicação – entre elas a Campanha pela Ética na TV e o Intervozes – e de organizações de mulheres, do movimento negro e quilombola. No dia 5, além do lançamento da campanha, devem ser realizados atos nas principais cidades do país para reivindicar o cumprimento dos princípios constitucionais para a exploração das concessões de rádio e TV, e a instituição de mecanismos de participação social no momento de outorga e renovação dessas concessões.
Segundo as organizações, a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade em relação ao tema, apontando os absurdos que fazem parte do atual processo de outorga e renovação das concessões, como a falta de transparência, o uso ilegal das emissoras por parlamentares e a inexistência de critérios no momento de renovação das mesmas, o que acaba inviabilizando a avaliação do serviço público prestado.
Com a campanha, as entidades planejam denunciar o atual quadro de outorga e renovação das concessões e fazer valer os princípios constitucionais até hoje não regulamentados, para que exista alguma forma de controle público e social sobre o espectro de freqüência, um bem público que pertence ao conjunto da sociedade. “No mínimo, é preciso haver um questionamento deste processo. Não é possível que o governo Lula renove concessões que foram dadas na ditadura sem ao menos criar critérios para isso. É o momento de criarmos uma movimentação nacional e exigirmos debate sobre essas questões”, afirma Antonio Carlos Spiz, da Central Única dos Trabalhadores e da CMS.
De acordo com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que atuam diretamente no campo da comunicação, o foco da iniciativa não estará em uma determinada emissora, mas sim no conjunto de regras e normas do sistema de concessões. “As concessões são o instrumento que materializa o poder das emissoras comerciais, protegendo o monopólio e a falta de compromisso delas com o interesse público. No processo de renovação, prevalece a ausência de participação popular e a inexistência de critério. Todo rigor que eles têm com as comunitárias inexiste para as comerciais", afirma João Brant, um dos coordenadores da entidade.
Audiências públicas e julgamentos populares
Entre as iniciativas locais da ação conjunta, estão previstos julgamentos populares das programações de rádio e TV, além do mapeamento do uso espectro em cada cidade. A agenda de mobilizações do dia 5 de outubro deve se estender ao longo do mês. De 15 a 21 de outubro será realizada a Semana pela Democratização da Comunicação, que acontece anualmente na semana do 18 de outubro, Dia Nacional pela Democratização das Comunicações.
Fonte: Da redação do Observatório do Direito à Comunicação 13.09.2007 |
