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Abril de 2008
Informativo Virtual da ACCESS Informática
 
  Informação
Anvisa esclarece sobre a propaganda de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
Durante o primeiro Encontro Regional da AERP 2008, que aconteceu nos dias 4 e 5 de abril, em Curitiba, a Gerente de Monitoramento e Fiscalização da Propaganda da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA, Dra. Maria José D. Fagundes, ministrou a palestra “Propaganda de Medicamentos”, onde apresentou orientações e dicas sobre a propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, bebidas alcoólicas, alimentos infantis, tabaco e derivados, entre outros. A doutora explicou que a monitoração da propaganda de tais produtos é realizada para garantir a proteção da saúde dos usuários, evitando o uso incorreto, a automedicação e a exposição do usuário às práticas abusivas ou enganosas, uma vez que, hoje, o papel da mídia extrapola, e muito, a simples função de informar, tendo um alto poder de influenciar a opinião pública e auxiliar o processo de educação da sociedade.

Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda

Em fevereiro de 2004, a Anvisa criou a Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, de Publicidade, de Promoção e de Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária – GPROP (Portaria nº 123/04), que regulamenta e fiscaliza as propagandas em busca de um equilíbrio cada vez maior nas informações presentes em peças publicitárias de medicamentos, alimentos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário. O objetivo é que essas propagandas jamais sejam fontes de riscos à saúde da população e para isto a Gerência também desenvolve projetos nas áreas de educação e comunicação em saúde para os mais diversos segmentos da sociedade. O manual informativo distribuído no Encontro informa que a legislação prevê a responsabilidade do ato de infração sanitário tanto ao cliente anunciante quanto à agência de publicidade e ao veículo de comunicação. As três empresas respondem solidariamente.

Este material está disponível no site da Anvisa, no link abaixo:
http://www.anvisa.gov.br/propaganda/educacao_saude/ondas_radio.htm
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